Saiba como consultar extratos de contribuições pelo site ou aplicativo Meu INSS
Acesso a informações importantes sobre contribuições previdenciárias é facilitado por plataforma digital Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejam acompanhar suas contribuições e garantir a regularidade dos registros têm à disposição uma ferramenta prática e segura: a plataforma Meu INSS. A plataforma permite a consulta de extratos de contribuições tanto pelo […]
CNJ: 100% dos cartórios de imóveis do Brasil atendem pela internet
O Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça para centralizar as solicitações de serviços de cartórios de imóveis, completou dois anos nesta semana. Um dos resultados alcançados ao longo desse período foi a conclusão, até agosto, da integração dos 3.621 cartórios de registro de imóveis espalhados pelo Brasil à plataforma. […]
INSS vai passar a ligar para segurados para antecipar perícia médica. Entenda.
Medida vai atender quem espera por procedimento há mais de 45 dias A partir de hoje (25/09/2023) segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estejam esperando para passar por perícia médica há mais de 45 dias podem ter o procedimento antecipado. Para isso, quem aguarda na fila deve ser avisado através de ligações […]
PREÇO ALTO: Planos de saúde já estudam reajuste!
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve divulgar nesta segunda-feira (24) a atualização dos dados ecoômico-financeiros do mercado de planos de saúde no quarto trimestre de 2022. O setor aguarda os números com atenção porque o fechamento do ano fornece insumos para o cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares. Na última rodada, […]
Quem Tem Empresa Pode Abrir MEI?
Quem tem empresa pode abrir MEI? Não, quem tem empresa não pode abrir MEI, independentemente se o empreendedor é titular ou apenas sócio de algum outro negócio. Ter ou ser sócio de outra empresa, de qualquer natureza jurídica (exceto ações negociadas em bolsa), faz parte das condições impeditivas para o registro de Microempreendedor Individual. Quem tem empresa, portanto, […]
Igualdade racial: Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas
Segundo a normativa, empregadores devem aplicar questionário étnico-racial para fins estatísticos e de fomento a políticas públicas. Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente da República, Lula, a lei 14.553/23, que prevê a inclusão de informações a respeito de cor e raça em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público, a fim de […]
Qual melhor modelo tributário para clínicas e empresas odontológicas?
A primeira e mais comum das opções existente é o Simples Nacional. Neste sistema, há a inclusão dos seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Estes são recolhidos de forma única através do chamado “DAS”. Neste sistema, […]
Empregador não tem direito de escolher Sindicato baseado em conveniência
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação jurídica entre ela e o sindicato da categoria. O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade. Na sentença proferida, o juiz Ramon Magalhães Silva explica que na cidade de São Paulo ocorreu fracionamento sindical […]
Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda
Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio formalizado como MEI (microempreendedor individual) tem diversos benefícios ao fazer a opção pelo Simples Nacional, com o custo de um pagamento mensal único, que inclui nove tributos. O que […]
O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que esta preocupação permeia o Direito, pois com a morte há a abertura da sucessão e […]